No dia 18 de junho de 2021 a SBEnQ realizou seu primeiro Fórum Nacional. Realizado no modo remoto, o Fórum foi constituído por sócios/as da SBEnQ e teve por objetivo discutir as políticas e diretrizes básicas educacionais que permitam o fortalecimento das ações comuns e inerentes ao Ensino de Química no Brasil. Na proposta foram discutidos os impactos da BNCC na formação de professores/as e no Ensino de Química. O Folder completo pode ser acessado clicando na imagem ao lado.
Após a realização do Fórum, seus participantes elaboraram um documento, que pode ser lido abaixo.
CARTA DOS PARTICIPANTES DO I FÓRUM NACIONAL DA SBEnQ
Brasília, 29 de julho de 2021
Os sócios e sócias da Sociedade Brasileira de Ensino de Química, reunidos no I Fórum Nacional da SBEnQ, realizado virtualmente no dia 18 de junho de 2021, dia do Profissional da Química, vêm manifestar-se por meio deste documento.
O Fórum SBEnQ torna públicas suas preocupações diante do cenário do Novo Ensino Médio e suas consequências para a educação brasileira, sobretudo para o ensino dos conhecimentos químicos. A SBEnQ deixa evidente a sua posição contrária às interferências feitas pelo Ministério da Educação nesse processo, com destaque à implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), à reforma promovida no Ensino Médio, às modificações trazidas ao Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e às alterações nas diretrizes de formação de professores nos cursos de Licenciatura.
Em relação à BNCC, a SBEnQ compreende tal documento como desnecessário e patológico, já que traz como consequência ataques à liberdade de expressão de professores e à organização curricular singular de professores e escolas. Defendemos sua imediata substituição por um documento que seja construído a partir de diálogos com a comunidade acadêmica brasileira.
A Sociedade Brasileira de Ensino de Química REPUDIA as modificações em curso no Ensino Médio, a partir da homologação da BNCC, as quais, dentre outros problemas, promovem a exclusão da obrigatoriedade de o estudante cursar determinadas disciplinas, entre elas a Química. Defendemos a imediata REVOGAÇÃO da Lei no 13.415/2017, proposta inicialmente como medida provisória, que estabeleceu as reformas no Ensino Médio e que inclui os itinerários formativos. Solicitamos, ainda, a imediata SUSPENSÃO do calendário de implantação do Novo
Ensino Médio recentemente divulgado pelo MEC. Defendemos a abertura de processos de discussão a respeito do Ensino Médio a fim de construir-se uma política pública de educação democrática e que contemple as necessidades de estudantes das diferentes realidades brasileiras.
No mesmo sentido, solicitamos a imediata modificação da instrução ideológica estabelecida nos editais do PNLD que culminaram com a exclusão do conhecimento historicamente construído nas disciplinas científicas em nome de uma pretensa abordagem interdisciplinar, o que, de fato, inexiste nas obras aprovadas no recente edital desse programa. Defende-se a reorganização do PNLD no sentido de permitir a oferta de livros constituídos a partir das disciplinas específicas, recuperando seu caráter curricular.
Em relação às diretrizes para formação de professores recentemente estabelecidas pelo MEC, também como consequência da BNCC, a SBEnQ defende sua imediata REVOGAÇÃO. Essas diretrizes modificam profundamente os cursos de Licenciatura no Brasil e, nesse sentido, diminuem a importância da formação de professores e preparam sua extinção.
Por fim, a SBEnQ percebe um movimento do MEC em favor de precarizar a oferta de uma educação pública de qualidade e defende a necessidade de que esse Ministério dialogue com as sociedades científicas e, especialmente, com os professores da educação básica no momento de preparar políticas públicas, de modo a tornar democráticos esses processos e dar consistência a suas decisões.
Sociedade Brasileira de Ensino de Química