A comunidade de Ensino de Química, reunida no XIII Encontro de Educação
Química da Bahia (XIII EDUQUI), entre 12 e 14 de novembro de 2019,
concordando com associações e entidades de educadores, tais como a Anfope
(Associação Nacional pela Formação de Profissionais de Educação), a ANPed
(Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), a
ABRAPEC (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências) e a
SBEnQ (Sociedade Brasileira de Ensino de Química), entre outros, se posiciona
contra os movimentos reformistas que tem norteado o cenário educacional nos
últimos anos, em especial à versão homologada da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) e o parecer final homologado da Base Nacional Comum de
Formação de Professores, que revoga a Resolução CNE/CP no 2/2015.
O processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular se demonstrou
recheado de contradições: enquanto nas 1a e 2a versões, as contribuições de
grupos de pesquisadores na área da Educação e do Ensino de Química foram
tomadas para suas construções, após o conjunto de rupturas institucionais
trazidos por meio do golpe, a 3a versão, homologada em sua integralidade no
final de 2018, foi imposta de forma abrupta, sem discussões com a sociedade e
a comunidade acadêmica, trazendo uma série de retrocessos para a Educação
Básica de forma geral e, em específico, para a disciplina de Química. Ainda, a
organização para o Ensino Médio na BNCC, para a área de Ciências da
Natureza, que não evidencia as particularidades de cada uma das ciências que
a compõe (Biologia, Física e Química) apresenta-se como um esvaziamento do
papel dos conhecimentos específicos de cada uma destas disciplinas.
Na Bahia, a implantação da BNCC para o Ensino Médio, na esteira das
alterações realizadas por meio da Lei no 13.415/2017 e outras políticas
curriculares que alteram o formato da etapa para a Educação Básica, passa pelo
Documento Orientador, que está sendo encaminhado para as unidades
escolares consideradas como “escolas piloto”, em que é apresentada, além de
uma proposta de flexibilização curricular, a redução de carga horária de diversas
disciplinas, a exemplo da Química, que foi retirada da matriz da 1a série do
Ensino Médio.
Nós, comunidade do Ensino de Química reunidas neste encontro, repudiamos e
nos colocamos contrários a esse documento e suas orientações, visto que
consideramos que os conhecimentos da Química e das demais ciências
configuram-se como conhecimentos que têm suas especificidades e que são
necessários enquanto instrumentos para a melhor compreensão do mundo e de
sua possibilidade de transformação. Assim, afirmamos a necessidade do
movimento contrário a estas orientações, no sentido de possibilitar ainda maior
aprofundamento dos conhecimentos científicos capazes de favorecer a
emancipação dos trabalhadores e seus filhos.
A respeito da formação de professores, nossa comunidade reafirma a posição
contrária ao Parecer do CNE que propõe uma nova Base Nacional Comum para
a Formação de Professores e que revoga a Resolução CNE/CP n° 2/2015. Tal
parecer minimiza a importância dos estágios supervisionados para a docência;
retoma a concepção de formação por competências, já duramente criticada e
considerada ultrapassada pela comunidade educacional; apresenta uma visão
instrumental e pragmática de docência; tem um tom demasiadamente prescritivo
para a formação, reduzindo a autonomia das instituições e as diversidades
nacionais, entre outros retrocessos.
Dessa forma, nossa comunidade de professores e professoras da área de
Ensino de Química reafirma a necessidade de uma educação pública, gratuita e
de qualidade, que possibilite a formação integral dos indivíduos em todos os
níveis de escolaridade, nos colocando à disposição para ampliação dessa
discussão junto aos professores da rede pública, à Secretaria de Educação, ao
Governo do Estado e às demais entidades preocupadas com as questões
educacionais.
Catu, 14 de novembro de 2019.
Documento aprovado na plenária final do XIII Encontro de Educação Química da
Bahia – XIII EDUQUI.