Manifesto Em Defesa Da Educação Pública
Os participantes do 39° Encontro de Debates sobre Ensino de Química (EDEQ) reuniram-se dia 25 de outubro de 2019 para discutir questões relativas ao panorama atual da Educação no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil. Dessa discussão surgiu o manifesto que aqui se apresenta. Foram debatidos temas como: a desvalorização docente; a defesa da educação pública, laica e gratuita; o ataque ao plano de carreira dos professores da rede estadual; a negação à BNCC, à reforma do Ensino Médio, às escolas cívico-militares e ao Future-se; o “contingenciamento” do orçamento da Educação pelo MEC; o Pibid e a Residência Pedagógica; as novas diretrizes para formação de professores e a diminuição da procura por licenciaturas. Enquanto coletivo de educadores em contínua formação, nos posicionamos contrários ao processo de desprestígio pelo qual passa a Educação em nosso país, especialmente motivado por ações de governantes municipais, estaduais e da nação. No Rio Grande do Sul, o ataque aos docentes inicia pelo congelamento, atraso e parcelamento de salários e aumento da carga horária em sala de aula. Esse cenário prejudica a possibilidade de formação continuada e planejamento coletivo/colaborativo dos professores, afetando questões relacionadas ao bem-estar físico e mental docente e na qualidade de seu trabalho. Da mesma forma, criticamos os delineamentos que se encaminham para o desmonte do plano de carreira do Magistério Público Estadual no Rio Grande do Sul. Em nível nacional também encontramos ações que visam a precarização e perda da autonomia da educação pública de qualidade. Destacamos e nos posicionamos contrários à BNCC, à reforma do Ensino Médio e à tentativa de implantação de escolas cívico-militares. Da mesma forma, somos contrários à implantação do Future-se. Protestamos contra os processos de contingenciamento e o tardio desbloqueio dos recursos da Educação que, no contexto da atual lei orçamentária, inviabilizam o desenvolvimento de pesquisas e inovação, além de impossibilitar a execução orçamentária das instituições no ano fiscal de 2019 e anos subsequentes. Criticamos as modificações nas políticas públicas de formação de professores no Brasil, na forma de precarização do Pibid e da Residência Pedagógica e da modificação das Diretrizes Nacionais para Formação de Professores. Reiteramos a necessidade de fortalecimento de tais políticas para a melhoria da Educação no Brasil e da permanência dos licenciandos no processo de formação inicial, resultando no aumento da quantidade e qualidade de professores formados. Essas modificações têm promovido o esvaziamento dos cursos de Licenciatura na área das Ciências da Natureza no Brasil, cujas implicações estão no agravamento da ausência de quadros profissionais habilitados nas discussões voltadas ao Ensino de Ciências e suas propostas de formação cidadã. Por fim, reforçamos a necessidade de consolidar espaços de formação, compartilhamento de experiências, vivências e pesquisas, como o EDEQ, que, nessa conjuntura, também se coloca como local de discussão e resistência frente aos ataques à Educação Pública no Brasil e em defesa da Escola e das políticas de incentivo à formação de professores. Lajeado, 25 de outubro de 2019.Coletivo de Educadores reunidos no 39° EDEQ
A BNCC e o Novo Ensino Médio
A comunidade de Ensino de Química, reunida no XIII Encontro de Educação Química da Bahia (XIII EDUQUI), entre 12 e 14 de novembro de 2019, concordando com associações e entidades de educadores, tais como a Anfope (Associação Nacional pela Formação de Profissionais de Educação), a ANPed (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), a ABRAPEC (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências) e a SBEnQ (Sociedade Brasileira de Ensino de Química), entre outros, se posiciona contra os movimentos reformistas que tem norteado o cenário educacional nos últimos anos, em especial à versão homologada da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o parecer final homologado da Base Nacional Comum de Formação de Professores, que revoga a Resolução CNE/CP no 2/2015. O processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular se demonstrou recheado de contradições: enquanto nas 1a e 2a versões, as contribuições de grupos de pesquisadores na área da Educação e do Ensino de Química foram tomadas para suas construções, após o conjunto de rupturas institucionais trazidos por meio do golpe, a 3a versão, homologada em sua integralidade no final de 2018, foi imposta de forma abrupta, sem discussões com a sociedade e a comunidade acadêmica, trazendo uma série de retrocessos para a Educação Básica de forma geral e, em específico, para a disciplina de Química. Ainda, a organização para o Ensino Médio na BNCC, para a área de Ciências da Natureza, que não evidencia as particularidades de cada uma das ciências que a compõe (Biologia, Física e Química) apresenta-se como um esvaziamento do papel dos conhecimentos específicos de cada uma destas disciplinas. Na Bahia, a implantação da BNCC para o Ensino Médio, na esteira das alterações realizadas por meio da Lei no 13.415/2017 e outras políticas curriculares que alteram o formato da etapa para a Educação Básica, passa pelo Documento Orientador, que está sendo encaminhado para as unidades escolares consideradas como “escolas piloto”, em que é apresentada, além de uma proposta de flexibilização curricular, a redução de carga horária de diversas disciplinas, a exemplo da Química, que foi retirada da matriz da 1a série do Ensino Médio. Nós, comunidade do Ensino de Química reunidas neste encontro, repudiamos e nos colocamos contrários a esse documento e suas orientações, visto que consideramos que os conhecimentos da Química e das demais ciências configuram-se como conhecimentos que têm suas especificidades e que são necessários enquanto instrumentos para a melhor compreensão do mundo e de sua possibilidade de transformação. Assim, afirmamos a necessidade do movimento contrário a estas orientações, no sentido de possibilitar ainda maior aprofundamento dos conhecimentos científicos capazes de favorecer a emancipação dos trabalhadores e seus filhos. A respeito da formação de professores, nossa comunidade reafirma a posição contrária ao Parecer do CNE que propõe uma nova Base Nacional Comum para a Formação de Professores e que revoga a Resolução CNE/CP n° 2/2015. Tal parecer minimiza a importância dos estágios supervisionados para a docência; retoma a concepção de formação por competências, já duramente criticada e considerada ultrapassada pela comunidade educacional; apresenta uma visão instrumental e pragmática de docência; tem um tom demasiadamente prescritivo para a formação, reduzindo a autonomia das instituições e as diversidades nacionais, entre outros retrocessos. Dessa forma, nossa comunidade de professores e professoras da área de Ensino de Química reafirma a necessidade de uma educação pública, gratuita e de qualidade, que possibilite a formação integral dos indivíduos em todos os níveis de escolaridade, nos colocando à disposição para ampliação dessa discussão junto aos professores da rede pública, à Secretaria de Educação, ao Governo do Estado e às demais entidades preocupadas com as questões educacionais. Catu, 14 de novembro de 2019. Documento aprovado na plenária final do XIII Encontro de Educação Química da Bahia – XIII EDUQUI.
