A Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ expressa a sua indignação e protesto com relação às recomendações do MEC, por meio da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.”
Primeiramente, essa ação unilateral e impositiva atenta contra as discussões realizadas e medidas tomadas com seriedade, no âmbito dos Colegiados Superiores de muitas instituições de Ensino Superior, sobre a suspensão das atividades acadêmicas, com o intuito e a responsabilidade de atender a recomendações do Ministério da Saúde no combate à pandemia do COVID-19.
É esperado que o MEC promova ações no sentido de cuidar da excelência dos processos educacionais no país. É inaceitável que esse ministério não tenha considerado as condições reais de grande parte dos estudantes de instituições públicas, que não têm acesso a computadores e internet em suas casas, onde devem permanecer para o combate à pandemia.
Ademais, a portaria atenta contra pressupostos didáticos e pedagógicos, que apontam para a eficiência do ensino e aprendizagem a partir de um planejamento sério, preparação adequada de recursos didáticos e formação específica para uso de ferramentas tecnológicas, que promovam interações frutíferas entre professores e estudantes – principalmente na área de Educação Química que, além de teorias e modelos, envolve atividades e saberes práticos, especialmente laboratoriais.
Vale ressaltar que, desde 2018, as Instituições de Ensino Superior – IES sofrem com cortes no orçamento para a Educação, o que vem precarizando progressivamente a manutenção de infraestrutura básica nas instituições. Essa realidade não irá mudar por força de uma portaria, mas com investimento massivo, estruturação e discussão institucional ampla sobre a educação pública e de qualidade, no Brasil.
Não se improvisa com Educação e Ciência! É preciso ter respeito ao que vem sendo desenvolvido, com seriedade e responsabilidade, nas universidades e institutos federais, em termos de formação técnica e humana. Reconhecemos o papel relevante que os recursos tecnológicos e a EaD adquirem na educação, quando utilizados de forma planejada, com recursos apropriados e associados aos processos de interação e comunicação entre os sujeitos em formação.
Portanto, que o MEC não proponha balbúrdia nas nossas instituições.
Brasília, 20 de março de 2020.
Diretoria da SBEnQ