Carta Aberta em Defesa da CAPES
Atônitos e constrangidos pela indicação à presidência da CAPES no dia de ontem, vimosexpressar nossa mais profunda rejeição à nomeação da advogada Cláudia Mansani Queda deToledo, como presidente desta instituição.A presidente nomeada não possui uma carreira acadêmica compatível com a missãodesempenhada pela CAPES ao longo da existência desta tão conceituada agência de fomento. Aanálise do seu currículo Lattes mostra incongruências inaceitáveis aos padrões estabelecidospela própria CAPES para o funcionamento dos Programas de Pós-Graduação no país, em todasas áreas do conhecimento. Em primeiro lugar, fragorosamente contrária ao requisito mínimo deorientação acadêmica, Cláudia de Toledo coordenou, durante os anos de 1994 a 2000, umprograma de pós-graduação anteriormente ao seu doutoramento neste mesmo Programa. Seudoutoramento ocorreu em 2012, no Centro Universitário de Bauru (antiga Instituição Toledo deEnsino) onde Cláudia deixou o cargo de Reitora para assumir a presidência da CAPES e, também,instituição na qual se graduou o atual Ministro da Educação. Portanto, dezoito anos antes de setornar doutora e poder integrar os programas de pós-graduação, já coordenava o mesmoprograma em que veio a cursar seu doutorado. Submetido à avaliação do sistema de pósgraduaçãoda CAPES, este programa obteve conceito 2, tornando-se, portanto, descredenciadopara continuar titulando pós-graduandos. Digno de nota é o fato de que o referido programa é oúnico do Centro Universitário de Bauru e isto evidencia a total falta de tradição de pesquisanesta IES, aliás, mais um dos pré-requisitos para o funcionamento dos cursos de pós-graduação.Registramos ainda nossa rejeição para a presidência a ser exercida por Cláudia de Toledo, pelosregistros encontrados em seu currículo Lattes, os quais contém atividades que em nadarepresentam as outras atividades historicamente desempenhadas pela CAPES, para além daadministração da pós-graduação. Nesses registros não consta nenhuma atividade que secompatibilize com a missão desta Agência de Fomento. A atuação de Cláudia de Toledo naformação de recursos humanos é por demais reduzida e as atividades por ela desempenhadasnão mostram articulação com os demais programas financiados pela CAPES.Neste sentido, a permanência de Cláudia de Toledo configura uma séria ameaça à dignidade dotrabalho da pós-graduação e ao trabalho de produção e disseminação de conhecimentos, bemcomo à formação de recursos humanos realizada por todos os programas de pós-graduação denosso país. Sua permanência mostra flagrante conflito com o trabalho de milhares depesquisadores e pesquisadoras brasileiros no esforço de formar futuros mestres e doutores embases éticas, científicas e profissionais. Representa, portanto, um exemplo contraditório para ajuventude brasileira, exemplo este que não pode ser seguido. Esta juventude vê na CAPES umainstituição que lhes possa acenar com um futuro compatível com o projeto de nação e emsintonia com o trabalho indispensável da ciência e tecnologia para alavancar os rumos do país ecombater os abismos de desigualdade que marcam nossa sociedade. A liderança máxima destainstituição deve, portanto, ser a primeira a dar exemplo deste caminho a ser seguido.As associações signatárias desta carta e seus membros (orientadores em programas de pósgraduação),mesmo críticos à um sistema de avaliação que aprofundou uma visão e uma práticade ciência produtivista, há décadas, vem trabalhando à exaustão para atender parâmetros dequalidade prescritos pela CAPES e, buscando aprimorá-los, rejeitam a nomeação de Cláudia deToledo. Portanto, estas associações não podem compactuar com a quebra desses padrões, poisrompem com a tradição de pesquisa e ameaçam a sustentabilidade da produção científicabrasileira. Por isso, demandam a substituição imediata de Cláudia Toledo da presidência daCAPES. Porto Alegre, 16 de abril de 2021. Subscrevem:Associação Brasileira de Alfabetização – ABAlfAssociação Brasileira de Currículos – ABdCAssociação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBioAssociação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPECAssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEDAssociação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOFAssociação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPECentro de Estudos Educação e Sociedade – CEDESFórum Nacional de Coordenadores da Área de EnsinoRede Comunica EducaçãoSociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEMSociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ
Nota pública: Entidades Acadêmicas em Defesa de Políticas Públicas Articuladas para o Combate do Covid e Seus Desdobramentos
O pronunciamento do Presidente da República Jair Bolsonaro, em cadeia nacional, em 24.03.2020, revela a falta de compromisso público deste dirigente com as importantes medidas de saúde pública, incluindo o isolamento social e a preservação de vidas humanas, num momento de situação gravíssima da pandemia de COVID-19 em nosso País. Causa perplexidade e indignação a sua manifestação, sem fundamentação científica e fática, estimulando a quebra dos esforços e recomendações do próprio Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do DF, de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), de pesquisadores e profissionais da saúde. Jair Bolsonaro, negligenciando suas prerrogativas, como Presidente, ignora a importância política e pedagógica de conclamar a sociedade para o enfrentamento desta grave crise de saúde e de seus desdobramentos em todas as áreas e se volta contra a sociedade. Ao invés de propor ações que garantam renda e subsistência aos trabalhadores (formais e informais), adota medidas que legalizam cortes de salários, acirrando ainda mais a instabilidade socioeconômica da população. Criminosamente, incita a população a não seguir as prescrições sanitárias, colocando a saúde e a vida em risco. Ao propor a volta às aulas, desrespeita a vida de estudantes e profissionais da educação e desconsidera os riscos de agravamento da pandemia, ameaça a saúde de toda a população, especialmente dos mais vulneráveis, enfim, se volta contra a população brasileira e seus direitos Mais que um desserviço, sua ação configura um atentado à Constituição Federal e aos direitos humanos. Ao invés de apresentar políticas e medidas efetivas para o enfrentamento desta pandemia, coordenando o esforço nacional, o Presidente relativiza o cenário atual e reduz a grave crise de saúde pública a uma “gripezinha”. Ao fazê-lo, comete crime contra o povo brasileiro e se isola numa bolha que só interessa a si mesmo e a seu grupo, cujas ações políticas têm se efetivado na contramão da defesa dos direitos da sociedade brasileira, sobretudo dos trabalhadores e da população mais pobre. A pandemia não pode ser utilizada como pretexto para a edição de medidas que retiram direitos trabalhistas e afrontam a Constituição. Trata-se da negação e redução do papel do Estado para as políticas públicas e sociais. Como entidades do campo educacional, entendemos que as medidas de isolamento em curso, em muitos estados, municípios e no Distrito Federal, incluindo o fechamento de instituições educativas, é fundamental, mas não suficiente, para enfrentar e reduzir os efeitos desta grave pandemia. É preciso retomar o papel do Estado e de suas políticas, sobretudo, as sociais. As entidades abaixo, que assinam esta nota, defendem o desenvolvimento de ações coordenadas envolvendo os poderes públicos de todos os entes federados e a sociedade civil por meio de políticas e ações, em consonância com as orientações da OMS, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e propiciar as condições técnicas e financeiras para o combate à pandemia de COVID-19 em todo o país. A educação, setor penalizado por cortes orçamentários e outras medidas restritivas nos últimos anos, é estratégica para o bem-estar social e o desenvolvimento socioeconômico e, por isso, precisa ser fortalecida e somar-se às várias frentes de ação pública de enfrentamento da crise. Além destas ações específicas na área de saúde e educação, é preciso estabelecer outras políticas públicas direcionadas aos desdobramentos decorrentes desta pandemia nas mais diversas áreas e que promovam proteção e promoção sociais. Nesse sentido, demandamos a revogação da EC 95/2016 para que os necessários investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia possam ser efetuados, bem como a retomada do crescimento econômico para gerar os empregos e os direitos perdidos, e implementar medidas urgentes de assistência social. Tais políticas incluem a retomada do pacto federativo cooperativo em sintonia com a Constituição Federal, bem como, o estabelecimento de ações direcionadas à interdição do projeto genocida, em curso, por meio de políticas sociais de amplo alcance PELA DEMOCRACIA, POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO E PELA VIDA! 25 de março de 2020 ABdC – Associação Brasileira de CurrículoABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em CiênciasANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da EducaçãoANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da EducaçãoANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em EducaçãoANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em FilosofiaCEDES – Centro de Estudos Educação e SociedadeFINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da EducaçãoFORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas BrasileirasFórum dos Coordenadores Institucionais do Parfor/ForparforMovimento Nacional em Defesa do Ensino MédioSBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação): ocultar, silenciar, inverter para o capital dominar.
Celi Nelza Zulke Taffarel Professora Dra. Titular FACED/UFBA.Produtividade Pesquisa CNPq.Coordenadora ANFOPE REGIONAL NORDESTE. Hoje, domingo, 24 de novembro de 2019, foi publicado na Folha de São Paulo página 19, um texto assinado pelo professor Dr. MOZART NEVES RAMOS, ex-reitor da UFPE, atual membro do Conselho Nacional de Educação, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, relator do Parecer aprovado por unanimidade, no dia 7 de novembro de 2019, na reunião do Conselho Pleno CNE. Professor Mozart argumenta no texto publicado pela FSP, que o tema da formação de professores da educação básica é estratégico porque a “formação do professor é determinante para a melhoria da qualidade da educação básica”. Argumenta que está em implementação em todas as escolas brasileiras a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que estabelece “10 competências gerais que os estudantes precisam desenvolver e para que tenham asseguradas o direito as aprendizagens essenciais” e que para isto acontecer “é imperativo inserir o tema formação profissional para a docência, a BNC – Formação no contexto das mudanças que a implementação da BNCC desencadeia na Educação básica”. Argumenta, também, que o processo da aprovação da BNC-Formação iniciou em 2018 com um documento enviado pelo MEC, que “definiu as competências profissionais docente tendo por base três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional … com um conjunto de competências especificas e suas correspondentes habilidades”. Menciona ainda, que a referência inicial foi a Resolução 02/2015 do próprio CNE. Segue argumentando que “foram realizadas diversas reuniões públicas com os diferentes atores da sociedade vinculados à área da Educação”, e menciona, no sexto parágrafo, que as “matrizes de competências gerais e especificas e suas respectivas habilidades encaminhadas originalmente pelo MEC, foram amplamente discutidas, de modo que “pudessem assegurar ao futuro professor a capacidade de fazer com que seus estudantes desenvolvam as competências necessárias…”. Defende no parágrafo 7 que o parecer e a resolução apontam estratégias para melhorar “a relação teoria e prática da formação docente e entre as instituições formadoras e as redes do ensino”. No parágrafo 8 argumenta que o acompanhamento de um docente da instituição formadora e um professor experiente permitirá “o melhor aproveitamento da união entre teoria e prática e entre instituições formadoras e campo de atuação”. No 9º parágrafo trata da modalidade EaD (Ensino a Distância) e o componente prático de 400 horas, vinculado ao estágio curricular, bem como, as 400 horas de prática como componente curricular serão integralmente presenciais. Conclui que, “parecer e resolução seguem para o MEC para a devida apreciação e homologação”. Levando em conta o texto assinado pelo professor Mozart, vou demonstrar o que está silenciado, ocultado e invertido. Para tanto vou me valer dos estudos, investigações, debates, lutas dos profissionais da educação, sistematizadas nas propostas da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e, também, no manifesto da ANDIFES – através de seu COGRAD – Colégio de Pró-reitores de Graduação -, e do Manifesto intitulado “Contra a descaracterização da formação de professores”, assinado por mais de 30 entidades nacionais, em defesa da Resolução 02/2015 e posicionando-se contra o parecer e diretriz aprovada no CNE e encaminhada ao MEC para homologação. Com isto quero demonstrar que a elaboração intelectual do professor Mozart é uma elaboração a partir do ponto de vista da classe dominante, empresarial, capitalista. Visa com isto difundir tal ponto de vista como sendo o ponto de vista e a opinião de todas as classes sociais, de toda a sociedade. Visa construir um consenso. Para tanto oculta, silencia e inverte, ou seja, coloca os efeitos no lugar das causas e transforma estas últimas em efeitos. Com sua visão idealista, formal, veiculada na imprensa burguesa, contribui para a alienação e suas formas, a saber social, econômica e intelectual. Contribui para firmar a ideologia da classe dominante, através do ocultamente, silenciamento e inversão. Contribui para firmar os valores, propostas políticas da classe empresarial no campo da Educação no Brasil. Ao demonstrar o que o professor Mozart, silencia, oculta e inverte, procedendo assim ideologicamente a favor dos empresários da educação, os capitalistas, os fundamentalistas, os obscurantistas que atualmente são hegemônicos no CNE, pretendo defender o que temos de mais avançado de diretriz para formação de profissionais da Educação Básica, a Resolução CNE 02/2015, ponto fundamental da resistência ativa e que necessita ser implementada, consolidada, nas Instituições de Ensino Superior responsáveis pela formação docente. Para constatarmos a composição atual do CNE, e suas tendências, vamos nos valer do trabalho de Olinda Evangelista, Leticia Fiera e Mauro Titton, intitulado “Diretrizes para formação docente é aprovada na calada do dia: Mais mercado”. No referido texto, ao responder à pergunta sobre quem escreveu a proposta, os autores levantaram os nomes e as relações com a esfera privada dos membros do CNE. Ao responder à questão sobre que organizações sustentam a proposta, os autores identificaram os vínculos institucionais da Comissão Bicameral com movimentos empresariais, com as organizações do mercado privado das escolas superiores. Denunciam os autores que 19 Aparelhos Privados de Hegemonia estão presentes na Comissão do CNE. Destes, seis são associações representativas dos interesses das escolas privadas. Nestas Redes estão expressas relações sociais, relações de classe, a classe burguesa. São frações da burguesia que através do CNE e de seus principais conselheiros, buscam construir um consenso, consenso este que atualmente se alia com aqueles que pregam o ódio, a violência como política para manter a hegemonia capitalista no país. O CNE, que hoje tem um perfil composto por empresários da educação, priorizando o setor privado, e vem aprovando normativas que fortalecem a educação a distância, a formação aligeirada, o rebaixamento teórico na formação dos profissionais da educação. No próximo ano, haverá recomposição do CNE com a nomeação de novos membros, e tememos que ao grupo empresarial se juntem conselheiros de perfil fundamentalista com concepções a-cientificas, acríticas e a-históricas. O Governo Bolsonaro, que completou onze meses, juntamente com seus aliados conseguiu desmontar uma política educacional para formação de profissionais da Educação, construída em mais de 40 anos de luta. Os ataques a educação durante os
”Já passou do limite do tolerável” | nota ANPEd sobre os rumos da educação brasileira
Nota Pública ”Já passou do limite do tolerável.” Esta afirmação da pesquisadora Gilda Cardoso expressa o sentimento de toda comunidade educacional. Estados e municípios estão à espera de convênios e programas, de liberação de recursos, de decisões importantes em relação a orientações curriculares, ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, a efetividade das ações de formação de professores. O papel de assistência técnica e o papel redistributivo da União em relação aos estados e municípios é um elemento crucial da política educacional em um contexto federativo e desigual como o brasileiro. O Ministério da Educação é responsável por um volume considerável de recursos e não é possível que as pessoas aprendam a gerir política pública ocupando um setor estratégico para o desenvolvimento social e econômico do país. Os acontecimentos da última semana implicam alerta máximo da população brasileira, enquanto o Ministro da Educação fazia uma participação no Congresso Nacional que evidencia a ausência de rumos do MEC, o CNE alterava discussões importante sobre o custo aluno qualidade inicial (CAQi) silenciosamente, o governo anunciava um corte de 24% no orçamento discricionário do Ministério da Educação. A Educação brasileira não merece improvisação. É urgente o cumprimento do PNE! É urgente a revogação da EC 95/2016! Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Associação Brasileira de Currículo (ABdC) Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) Associação Nacional de História (ANPUH) Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalente das Universidades Públicas (FORUMDIR) Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio) Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ) Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Nota de Repúdio de Entidades Científicas Contra Manifestações de Revisionismo e Negacionismo Histórico
Nota Pública As associações científicas abaixo assinadas registram sua indignação com as manifestações de integrantes do poder público federal quanto à história do Brasil e do mundo contemporâneo, eivadas de negacionismo e revisionismo infundados e desprovidos de qualquer base investigativa. A titularidade do poder político não reveste seus detentores de infalibilidade e tampouco lhes confere mandato para – mediante opiniões superciais e sem pertinência à realidade brasileira amplamente pesquisada com elevado grau de acuidade cientifica – impor suas visões particulares, manipular os instrumentos educacionais do Estado ou deturpar suas finalidades de entidade impessoal, laica e inclusiva. Em particular, no caso do titular do Ministério da Educação, constatam as Associações Científicas, observa-se um descaso com a responsabilidade pública do cargo e um amadorismo incompatível com a missão de supervisionar os processos educacionais do país em ambiente de pluralidade, democracia e liberdade. Isso é o que está prescrito nos arts. 5o, 205 e 206 da Constituição Federal, e o art. 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), dentre tantos outros dispositivos do ordenamento jurídico do nosso estado democrático de direito, consoantes com nossa cultura social e política plural. Assim esperamos dos governantes que se comportem com responsabilidade pública e com moralidade pessoal, algo que um país como o Brasil tem o direito de exigir. ANPUH – Associação Nacional de História SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação FCHSSALA – Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras e Artes SBTHH – Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da educação. FORPARFOR – Fórum de Coordenadores Institucionais do PARFOR Forpibidl-rp – Forum dos Coordenadores Institucionais do PIBIDL e Residência Pedagógica. SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências ABdC – Associação Brasileira de Currículo ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
