Política de devolução de valores e cancelamento de inscrição e de itens da Loja

A organização de um evento como o ENEQ e os eventos associados implica custos elevados para sua plena realização. Um evento de grande porte como esse implica em reserva de espaços, contratação de serviços, etc. com antecedência. Assim, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/09, existem, sim, condições viáveis de devolução dos valores pagos, conforme segue:

Política de cancelamento

• As taxas de inscrição e de produtos obtidos da Loja somente serão reembolsadas mediante solicitação por escrito justificando a desistência, encaminhada o e-mail: eneq@sbenq.org.br .
• Devolução de 100% do valor pago será realizada, conforme o CDC, somente para as solicitações feitas em até 7 dias após a confirmação do pagamento. No caso de compras realizadas entre os 7 dias que antecedem seu início ou durante o próprio evento, não haverá reembolso, conforme o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor.
• Prazo para recebimento do estorno: até 30 dias após o término do evento.

Política de reembolso

As taxas de inscrição e de produtos da loja somente serão reembolsadas mediante solicitação por escrito justificando a desistência, encaminhada para o e-mail: eneq@sbenq.org.br . Conforme com o CDC, e considerando que a organização do evento tem gastos iniciais baseados na projeção de participantes, medida por meio do número de inscrições pagas realizadas, os prazos e taxas para reembolso seguem o seguinte calendário:

• Até 03/08/2026 – devolução de 80% do valor pago
• Até 03/09/2026 – devolução de 50% do valor pago
• Até 03/10/2026 – devolução de 15% do valor pago

Após essas datas NÃO haverá reembolso de valores pagos.